REQUERIMENTO Nº 9.348/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 100/2024, apresentada por Adonias Martins de Souza e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie e incentive os municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri na implementação da coleta seletiva, incluindo, em especial, as comunidades rurais desses municípios.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.