REQUERIMENTO Nº 9.342/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 99/2024, apresentada por Alexandre Thomé da Silva de Almeida, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja estabelecido protocolo especial para atendimento continuado a quilombolas, em razão das especificidades técnicas e culturais de cada comunidade.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.