REQUERIMENTO Nº 9.328/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 97/2024, apresentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que, na execução da Ação 2045, avalie a possibilidade de destinar recursos para aquisição e doação de:

– caminhão-baú refrigerado para atendimento aos produtores ligados às cooperativas associadas à Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fecafes Minas –, sediada em Carangola, no escoamento de sua produção de derivados do leite e polpas de fruta;

– veículo e equipamentos para beneficiamento de frutas (triturador, despolpadeira e embaladora automática) e de mandioca (descascador, forno, ralador de mandioca, ralador de massa, prensa, forno de biscoito), bem como para a construção de prédio agroindustrial para a Cooperativa das Famílias Agricultoras do Município de Santo Antônio do Retiro – Coopersar;

– furgão refrigerado para atendimento dos produtores da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Diamantina – Coopafamid –, no escoamento de sua produção;

– veículo (caminhonete/furgão) para escoamento da produção dos agricultores da Cooperativa dos Produtores Rurais e Economia Solidária de Carbonita – Coopfasc –, no escoamento de sua produção;

– veículo (caminhonete/furgão) e de equipamentos para beneficiamento de mel e própolis para atendimento dos produtores da Cooperativa Sul Mineira de Apicultores – Coapsul – e da Associação Sul Mineira de Apicultores – Apisul;

– equipamentos para casa de farinha de mandioca e caminhão munck ou conjunto de guincho hidráulico e carreta basculante para trator para atendimento dos produtores da Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria – Coopersam –, sediada no Município de Rio Pardo de Minas;

– galpão de depósito e armazenamento de tambores de mel para o entreposto da Associação dos Apicultores de Porteirinha – Apiport –, que será também a sede da futura Cooperativa dos Agricultores Familiares e Apicultores do Norte de Minas – Coapinorte.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.