REQUERIMENTO Nº 9.308/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 93/2024, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinhas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para analisar a viabilidade, no próximo ciclo de revisão do PPAG, de incremento nas metas financeiras da Ação 4474 – Artesanato Empreendedor para a realização de palestras e oficinas de capacitação de artesãos no Vale do Jequitinhonha e a aquisição de espaços em feiras nacionais e regionais para a Federação das Associações de Artesãos do Estado de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.