REQUERIMENTO Nº 9.307/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 93/2024, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinhas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para analisar a viabilidade, no próximo ciclo de revisão do PPAG, de incremento nas metas financeiras da Ação 4474 – Artesanato Empreendedor para a estruturação da Associação dos Artesãos de Itamarandiba, com a aquisição de ativos permanentes e matérias-primas para produção artesanal.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.