REQUERIMENTO Nº 9.306/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 93/2024, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinhas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para apoiar a Prefeitura Municipal de Francisco Badaró na organização e no fomento da produção artesanal local.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.