REQUERIMENTO Nº 9.301/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 89/2024, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de apoiar os quilombos do Estado, com destaque para ações que visem promover o cultivo de alimentos saudáveis e orgânicos, a segurança alimentar e a geração de renda, no âmbito do projeto Quilombos Sustentáveis, por meio da disponibilização de ferramentas, insumos e estufas e da construção de viveiros de mudas e sementes locais.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.