REQUERIMENTO Nº 9.292/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 89/2024, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Re1gimento Interno, seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que apoie a realização de oficinas de capacitação para o manejo de peixes e para práticas agrícolas orgânicas, com apoio técnico contínuo, nos quilombos do Estado.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.