REQUERIMENTO Nº 9.274/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 88/2024, apresentada por Alberis Vinicius Cristiano Mafra, da Prefeitura Municipal de Diamantina, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fomentar, especialmente no Vale do Jequitinhonha, iniciativas que tenham por enfoque o desenvolvimento cultural e a promoção de direitos humanos e cidadania de comunidades negras e quilombolas, a exemplo do projeto JornalCast Fala Quilombo!, que busca capacitar jovens quilombolas para o jornalismo e a produção audiovisual, como estratégia para fortalecer a comunicação e a representação quilombola, reverberar a conscientização sobre questões políticas, sociais e econômicas que impactam essas populações, bem como registrar e promover a cultura, os saberes e as tradições afro-brasileiras.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.