REQUERIMENTO Nº 9.261/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 86/2024, apresentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4383 – Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária –, apoie:

I) a construção de abatedouro de peixes para a Associação de Bom Sucesso, localizada no Distrito de Extração, no Município de Diamantina;

II) a aquisição de equipamentos e maquinário para processamento de peixes no entreposto de pescado da microrregião do Município de Bocaiuva;

III) a realização de obras de adequação sanitária das instalações voltadas para a produção de mel de quatro associações nos Municípios de Itaobim, Catuji, Jequitinhonha e Ponto dos Volantes;

IV) o fornecimento de insumos (tanque rede e ração) para a produção de peixe da Associação de Bom Sucesso, localiza no Distrito de Extração, no Município de Diamantina;

V) a ampliação da casa do mel e a aquisição de equipamentos para atender a demanda de mais de 20 apicultores no Município de Carbonita e região;

VI) instalação de tanques e sistemas de filtragem para criação sustentável de peixes em quilombos do Estado que desenvolvem atividades de psicultura;

VII) a aquisição de 15 kits-apicultura para a Associação Comunitária Rural de Vista Alegre e Barreiro Branco, no Município de Catuti;

VIII) a aquisição de equipamentos para manejo do mel, como kit de beneficiamento e kit de produção, contêiner para apicultura, além de caminhonete e caminhão para os apicultores do Município de Josenópolis; e

IX) o desenvolvimento da cadeia de produção de polpas de frutas por meio da aquisição de kit para essa produção no Município de Glaucilândia.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.