REQUERIMENTO Nº 9.255/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 86/2024, apresentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 1053 – Agroextrativismo –, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária –, contribua para o desenvolvimento e para a agregação de valor à cadeia produtiva dos frutos do cerrado por meio de:

• estruturação das unidades de beneficiamento de pequi nos Municípios de Jequitaí, Coração de Jesus e Francisco Dumont, com a aquisição de equipamentos de processamento e seleção de frutas, câmara fria, embaladoras, louças, aventais, botas, armários, coletor plástico, mesa de inox, fogão industrial, equipamentos de proteção individual – EPIs –, além de apoio à organização social dos produtores nos municípios e à comercialização da produção;

• aquisição de quatro kits para o Município de Arinos compostos por: quatro tendas, quatro refrigeradores, quatro despolpadeiras, dez bombonas, quatro fogões, quatro balanças e quatro barracas de feira;

• aquisição de duas agroindústrias em contêiner para atender municípios do Norte de Minas, em especial Januária, Patis, Coração de Jesus e Montes Claros;

• aquisição de contêiner e equipamentos para venda direta ao público dos produtos do cerrado da Cooperativa dos Agricultores Familiares e Extrativistas do Vale do Peruaçu – Cooperuaçu – e da Associação Central das Comunidades Veredeiras – Acever –, ambas em Januária;

• apoio à construção de um centro de distribuição de frutos do cerrado no Norte de Minas; e

• apoio aos municípios e às associações de agricultores familiares ligados ao agroextrativismo de frutos do cerrado do Município de Porteirinha; da Comunidade Pau Preto, no Município de Matias Cardoso; da Associação Comunitária de Bebedouro, no Município de Varzelândia; e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Sussuarana, no Município de Josenópolis.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.