REQUERIMENTO Nº 9.254/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 86/2024, apresentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campos –, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária –, envide esforços para a aquisição das seguintes máquinas e equipamentos agrícolas, de forma a proporcionar ganhos na produtividade do setor agropecuário e contribuir para a inclusão produtiva e social de produtores e agricultores familiares do Estado:

• um trator com equipamentos agrícolas para o Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tarumirim;

• dois tratores equipados para a Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal, do Município de Tarumirim;

• um minitrator com implementos para a agricultura familiar (“faquinha” para enxadas rotativas, formador de sulcos, formador de canteiros, roçadeiras) para o Município de Catuji;

• dois tratores com implementos para fomentar a produção da agricultura familiar da Associação Fé Esperança, no Município de Jordânia;

• dois tratores com implementos para fomentar a produção da agricultura familiar da Associação Agrícola Borum, no Município de Felizburgo;

• equipamentos, máquinas, insumos, patrulha rural mecanizada e complementos para a Associação Comunitária de Bom Sucesso e Região, no Município de Diamantina;

• um trator com grade para o Conselho de Desenvolvimento do Distrito de Monte Belo, no Município de Carbonita;

• um trator com complementos agrícolas para preparo de terra dos agricultores familiares do Município de Carbonita;

• um trator para a Associação Agrícola Borum – Assoab –, do Município de Felisburgo;

• um trator com equipamento empilhadeira dianteira para a Associação Formosense de Apicultores e Meliponicultores, do Município de Formoso;

• um trator e uma retroescavadeira para o Município de Francisco Sá;

• um trator com implementos (grade aradora, plantadeira e adubadeira de quatro linhas e pulverizador de 600 litros) para a Associação Comunitária dos Moradores do Rumo Novos Tempos, no Município de Catuti;

• maquinário e implementos agrícolas (tratores e tratoritos) para agricultores familiares da Associação dos Moradores da Comunidade Guará de Baixo, no Município de Fruta de Leite e da Associação Quilombola Macaúbas Palmito, da Comunidade São José Pedregulho e da Comunidade Curral Varas, do Município de Bocaiuva;

• um trator para manejo e cultivo na área de pecuária e agricultura da Comunidade Quilombola do Município de Monte Azul; e

• um trator com grade reversa para a Associação Comunitária de Poções e Região, do Município de Paineiras.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.