REQUERIMENTO Nº 9.248/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 84/2024, apresentada por Agostinho Genesco Leão, da Associação Beneficente Lar Irmã Cecília, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que analise a situação hídrica e verifique a possibilidade de incluir a construção de barraginhas de coleta de água de enxurrada e o cercamento de nascentes nas comunidades e municípios listados a seguir, no âmbito da Ação 4396 do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025:

– Distrito de Dom Lara, no Município de Caratinga, a pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Macaco Dom Lara;

– Município de Ponto dos Volantes;

– Zona rural do Médio Jequitinhonha;

– comunidades atendidas pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM;

– Comunidades de Cipó, Riacho Seco, Jatobá, Mangue Seco e São João Batista, no Município de Pintópolis;

– Comunidades da região Norte de Minas;

– Municípios de Catuji e Itaobim;

– Municípios de Aricanduva, Sabinópolis, Chapada do Norte, Itamarandiba e Carbonita;

– Comunidade Quilombola de Macuco, no Município de Minas Novas.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.