REQUERIMENTO Nº 9.247/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 84/2024, apresentada por Agostinho Genesco Leão, da Associação Beneficente Lar Irmã Cecília, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realizem conjuntamente estudos de viabilidade técnica e econômica para prover as comunidades e os municípios listados abaixo de soluções técnicas para acesso à água para consumo humano, animal e uso na agricultura com ou sem a construção de pequenas barragens de uso múltiplo:

– Ribeirão do Boi, Córrego São Félix, Rio Carangola, Rio Manhuaçu, Córrego Ribeirão do Jorge, Rio Entre Folhas, Rio Sacramento, Vale do Mucuri e Município de Itambacuri;

– Empoeira, na zona rural de Medina;

– Santo André, comunidade rural de Francisco Sá;

– Associação dos Moradores da Comunidade Guará de Baixo, no Município de Fruta de Leite;

– Associação Quilombola Macaúbas Palmito e Comunidade São José Pedregulho e Curral Varas, no Município de Bocaiuva;

– Comunidades Gameleiras, Santa Luzia, Rio Ciso da Cruz, Tamboral, São Joaquim, Baruzeiro, Areião, Vereda I e II, Mingú, Brejão, Barreira dos Vieiras, Barreiro Rio Parulo e Passagem de Jatóba, nos Municípios de Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho, beneficiando cerca de 2.000 pessoas;

– Comunidades de São Judas, Bom Jesus e Suçuarana, no Município de Luislândia;

– Comunidades rurais de Água Branca, Assentamento, Espírito Santo, Canabrava e Prazeres, no Município de Francisco Dumont;

– Regiões de Antônio Olinto, Borá, Vale Verde, Lagoinha, Planalto Rural e Santa Rita de Cássia, no Município de Montes Claros;

– Município de Bocaiuva;

– Município de Josenópolis;

– Município de Lagoa dos Patos;

– Comunidade Riacho dos Carneiros, no Município de Francisco Sá;

– Região Norte de Minas.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.