Requerimento nº 9.036/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Bella Gonçalves, Leninha e Lohanna e dos deputados Betão, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Luizinho, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Ricardo Campos e Ulysses Gomes aprovado na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para garantir que a autorização de funcionamento do Instituto Federal do Norte de Minas – Campus Quilombo Minas Novas – contemple a tipologia de campus agrícola, como uma proposta educativa inovadora e de caráter reparatório, voltada prioritariamente ao atendimento de quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, assim como de populações do campo, das águas e das florestas.

Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.