REQUERIMENTO Nº 9.004/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 1.13.b do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que incorpore, no rol de procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares previstos na política nacional, práticas que envolvam saberes da população negra, indígena e dos povos e comunidades tradicionais.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Comissão de Direitos Humanos