REQUERIMENTO Nº 9.001/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 1.20.c do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que assegure meios para que os catadores de materiais recicláveis tenham garantido seu direito à saúde e à segurança alimentar e nutricional.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Comissão de Direitos Humanos