REQUERIMENTO Nº 8.984/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 1.45.a do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para que analise a viabilidade de programar os estudos técnicos necessários ao reconhecimento dos clubes sociais negros como patrimônio cultural do Estado.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Comissão de Direitos Humanos