REQUERIMENTO Nº 8.941/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.20.a do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que fomente, no âmbito do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, a realização de discussões para a implementação de ações de promoção da saúde da população negra, de redução da mortalidade materna e neonatal, de incentivo à realização de pesquisas na área de promoção da saúde e segurança alimentar e para a capacitação dos profissionais de saúde com vistas à humanização na atenção à saúde da mulher negra.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Comissão de Direitos Humanos