Requerimento nº 8.870/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Ricardo Campos aprovado na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à prefeita de Varzelândia pedido de informações sobre o transporte escolar na Comunidade de Boqueirão da Lagoa das quais constem as medidas que estão sendo adotadas para sanar a deficiência na oferta desse serviço aos alunos da referida comunidade, que, segundo informações recebidas, estariam perdendo dias letivos em decorrência da ausência de transporte, comprometendo seu direito à educação, mesmo havendo recursos públicos assegurados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e pelo Programa Estadual de Transporte Escolar, que visam garantir o transporte de alunos da rede pública, principalmente nas áreas rurais. 

Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.