Requerimento nº 8.852/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/9/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o programa Alô Minas, consubstanciadas na relação de comunidades ou distritos que foram selecionadas na Fase I desse programa e que não foram atendidas, esclarecendo o motivo do não atendimento e as providências que a Secretaria de Planejamento e Gestão está tomando para contemplar essas localidades, principalmente na Região do Vale do Jequitinhonha.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Administração Pública, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 24/6/2024, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.