Requerimento nº 8.846/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento da deputada Leninha e do deputado Ricardo Campos aprovado na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que impeça a mineração ilegal que vem ocorrendo no território do Quilombo Peixe Bravo, localizado na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, bem como o corte ilegal de pequizeiros e o extermínio de espécies endêmicas existentes no território perpetrados pela empresa Floresta Rio Rancho Agropecuária.

Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.