Requerimento nº 8.805/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 30/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências com vistas à abertura de inquérito investigativo para apurar os danos causados aos moradores de Santa Bárbara e Barão de Cocais pelo acionamento, de forma equivocada, das sirenes da barragem Córrego do Sítio 2, da mineradora AngloGold Ashanti, ocorrido em 29/10/2024.

Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2024.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: Segundo relatos aportados na Comissão de Direitos Humanos, moradores de Santa Bárbara e Barão de Cocais, municípios da região central de Minas Gerais, viveram momentos agonizantes, na tarde desta terça-feira do dia 29/10/2024 com sirenes da barragem Córrego do Sítio II, da mineradora AngloGold Ashanti, acionadas de forma equivocada. Relataram que essa é sexta vez, desde 2019, que a empresa atua causando pânico na população. Pede-se apuração e proteção dos direitos dos atingidos por barragens.