Requerimento nº 8.798/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 30/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que os programas de educação ambiental do Estado contemplem as temáticas das mudanças climáticas e dos eventos críticos emergenciais, tais como queimadas, enchentes e secas prolongadas; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 24/10/2024, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.

Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.