Requerimento nº 8.771/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas imediatamente obras de reforma e adequação do prédio da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana B –, em Belo Horizonte, de modo a propiciar segurança, acessibilidade e melhores condições de trabalho aos servidores e visitantes.

Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Conforme demanda recebida pelo nosso mandato, o prédio da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, situado em Belo Horizonte, necessita com urgência, de obras de reforma e de adequação com o objetivo de adaptá-lo às necessidades atuais. Conforme relatos e imagens anexas, o prédio apresenta problemas estruturais, como infiltrações e problemas elétricos, que comprometem a segurança de servidores e visitantes. Ademais, necessária também a adaptação das instalações no que se refere à ergonomia e acessibilidade. Dentre os principais problemas relatados estão: fiação exposta e várias gambiaras, falta de ventilação e calor excessivo, água do bebedouro com coloração e cheiro incomum, péssimas condições do sistema elétrico e do sistema hidráulico, insegurança devido a um incêndio em um dos setores e que até o momento não foi divulgada a causa, banheiros com estrutura precária, superlotação e falta de mobiliário para todos os servidores.