Requerimento nº 8.732/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 23/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para  garantir aos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – o direito de alterar o seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente de reunião que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos docentes, dos técnicos administrativos e dos analistas da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2024.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.