Requerimento nº 8.635/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Gil Pereira aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para implementação de três faixas e alargamento das pontes na BR-251, especialmente na Serra de Francisco Sá, no Norte de Minas, uma vez que, devido ao elevado volume de tráfego e às más condições de pavimentação, a BR-251 tem enfrentado uma série de acidentes, sendo por isso apelidada de Rodovia da Morte.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2024.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Justificação: A BR-251 é uma importante ligação entre Minas Gerais e a Bahia, estendendo-se por aproximadamente 1.515 km, sendo que 680 Km são no território mineiro, passando por municípios chave como Montes Claros, Francisco Sá, Salinas e Grão Mogol. O tráfego diário é estimado em cerca de 20.000 veículos. Devido ao alto fluxo de veículos pesados, especialmente na Serra de Francisco Sá, a rodovia enfrenta graves problemas de tráfego e segurança, com acidentes graves e fatais. A implementação de três faixas e o alargamento das pontes são essenciais para melhorar o fluxo de veículos, reduzir acidentes e garantir maior segurança, principalmente em trechos sinuosos e com aclives acentuados. Isso beneficiaria não apenas os motoristas locais, mas também o transporte de produtos agrícolas e cachaça da região, como em Salinas, e dinamizaria o escoamento da produção regional.