Requerimento nº 8.625/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Antonio Carlos Arantes aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 16/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam agilizadas a limpeza e a retirada de material combustível de faixas de domínio das rodovias federais em período crítico de risco de incêndios, em especial entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de cada ano, instando-se as concessionárias de rodovias que cortam o Estado a fazer os referidos procedimentos de limpeza e retirada desse material.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 11/9/2024, que teve por finalidade debater os impactos dos incêndios rurais no agronegócio do Estado.

Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2024.

Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.