Requerimento nº 8.600/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 9/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da empresa Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito – Saae Itabirito – pedido de informações sobre o andamento dos estudos de alternativa locacional dos pontos de captação de água realizados pela empresa Coca-Cola Femsa, conforme acordado no termo de compromisso assinado em 26/6/2024 com o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e a Saae Itabirito.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/9/2024, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do aquífero Cauê pela empresa Saae de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca-Cola – Femsa..

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.