Requerimento nº 8.572/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 15/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada, com urgência, uma base comunitária na Avenida Guaratã, no trecho compreendido entre a Avenida Silva Lobo e a Rua Campos Melo, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.

Sala das Reuniões, 15 de outubro de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Segundo levantamento realizado pela 125ª Cia/22 BPM, a Avenida Guaratã, nº 1.567, foi o segundo lugar mais votado para receber uma base comunitária móvel da PMMG.

Mencionado resultado decorre, principalmente, do estado crítico em que se encontra citada região, com a presença de pessoas em situação de rua, catadores de lixo e usuários de drogas, que comprometem a segurança e a qualidade de vida dos moradores locais. Não raros são os episódios de queimadas, principalmente de cabos elétricos furtados e/ou roubados. Os suspeitos acendem fogueiras para queimar tais materiais, tornando o ambiente hostil e aumentando a vulnerabilidade da comunidade residente na região.

Desta forma, certo é que a presença ostensiva de Policiais Militares no local resultará em prevenção e repressão aos ilícitos hoje praticados na Avenida Guaratã, coibindo a prática de crimes.