Requerimento nº 8.471/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 9/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja divulgado imediatamente o cronograma das etapas previstas para o novo concurso público para o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação, nos termos da Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 10.915, de 2024.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Em 15 de abril de 2024 foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 10.915, de 2024, que instituiu a Comissão para acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, conforme Lei nº 15.293, de 2004. Ocorre que, não foram divulgadas informações após essa data e os servidores anseiam por notícias.