Requerimento nº 8.384/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/9/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Fundação Oswaldo Cruz pedido de informações, a esta comissão e à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 – Cerem/CNBB –, consubstanciadas no relatório de pesquisa do Projeto Saúde Brumadinho, que avaliou as condições de vida, saúde e trabalho da população de Brumadinho, notadamente quanto ao perfil de exposição a metais, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em janeiro de 2019.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 14ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/8/2024, que teve por finalidade debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e Norte de Minas.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.