Requerimento nº 8.348/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento do deputado Sargento Rodrigues aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 9/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Natalândia pedido de informações consubstanciadas em relatório de execução das emendas parlamentares indicadas ao município desde o exercício financeiro de 2017, visando dar transparência às ações do mandato do deputado estadual Sargento Rodrigues, bem como acompanhar o status das indicações, todas em prol dos natalandenses.

Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2024.

Roberto Andrade (PRD), vice-presidente da Comissão de Administração Pública.

Justificação: Emenda Orçamentária Estadual Ano: 2019 – R$ 100.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Natalândia (indicação 33085); Ano: 2020 – R$100.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Natalândia (Indicação 42235); Ano: 2022 – R$481.365,08, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Natalândia (Indicações 92464, 109233 e 109262) e à Prefeitura Municipal de Natalândia (Indicação 95150); Ano: 2023 – R$300.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Natalândia (Indicação 117239); Ano: 2024 – R$284.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Natalândia (Indicação 137596) e à Prefeitura Municipal de Natalândia (Indicação 137508). Emenda Orçamentária Federal Ano: 2017 – R$65.578,00, destinados à aquisição de materiais permanentes; R$150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Natalândia; R$200.000,00, destinados a melhorias no Município de Natalândia/MG; R$300.000,00, destinados à pavimentação de ruas no Município de Natalândia/MG; ANO: 2018 – R$110.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Natalândia.