Requerimento nº 8.316/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 3/9/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre o leilão online promovido por aquele órgão em data de 22/8/2024, em especial: a) sobre as medidas tomadas pela autarquia visando dar utilização operacional aos bens ferroviários leiloados; b) sobre a existência de bens ferroviários em estados operacional ou recuperáveis; c) sobre a existência de organizações da sociedade civil interessados na utilização operacional desses bens; e d) os fatores que levaram à não-transferência desses bens a eventuais interessados. 

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2024.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.