Requerimento nº 8.310/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 3/9/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre ações adotadas ou planejadas pela ANTT para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da operação da Praça de Pedágio 11 da BR-040, especialmente no que tange aos comerciantes de produtos da agricultura familiar.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2024.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.