Requerimento nº 8.211/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 28/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de providências para que analise o processo de licenciamento do projeto Longo Prazo da mineradora Samarco, inclusive com relação à Igreja de Conceição de Camargos, bem tombado pelo Iphan, e para que amplie a visão do patrimônio cultural na análise, em consonância com a Constituição Federal, considerando a necessária apropriação comunitária dos bens tombados e a necessária salvaguarda das festas e práticas socioculturais ainda que não sejam registrados em nível federal.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/8/2024, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais referentes ao processo de licenciamento do Projeto Longo Prazo para a continuidade das operações da mineradora Samarco nos Municípios de Mariana e Ouro Preto.

Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.