Requerimento nº 8.038/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 20/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo decisório que levou ao fechamento do Presídio Leopoldina, localizado no Município de Leopoldina, das quais constem os critérios utilizados para determinar o fechamento do presídio; se houve estudo ou avaliação prévia que justificasse essa decisão; as autoridades ou órgãos que foram consultados durante esse processo; se a comunidade local, incluindo representantes da sociedade civil e autoridades municipais, foi ouvida em algum momento; o destino dos detentos que estavam custodiados no presídio; a forma como se dará a realocação dos servidores que atuavam na unidade; as medidas que estão sendo adotadas para garantir que o fechamento do presídio não prejudique a segurança pública da cidade e da região; se foram consideradas outras alternativas antes de se optar pelo fechamento e o motivo de essas alternativas terem sido descartadas; e se há possibilidade de ser revista essa decisão, após oitiva e respectiva consulta à comunidade local e demais órgãos interessados.

Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A decisão de fechar um presídio impacta diretamente a comunidade, a segurança pública local e o sistema penitenciário como um todo. Por isso, é de extrema importância que essas decisões sejam transparentes e que a população seja devidamente informada e consultada. Agradeço antecipadamente pela atenção a esta solicitação e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Aguardamos um retorno com as informações solicitadas para que possamos entender melhor o contexto e os motivos que levaram ao fechamento do Presídio de Leopoldina.