PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 80/2024

Parlamento Jovem Minas – 20ª Edição – 2024

Documento final

Tema da edição: Melhorias no Ensino Escolar

Subtema 1: Desenvolvimento Econômico e Geração de Trabalho

Propostas aprovadas:

1 –Definição da quantidade mínima de psicólogos escolares para a rede estadual de ensino, estabelecendo a obrigatoriedade de um profissional para atender a demanda escolar, sendo distribuídos por cidade, de acordo com a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental e médio, a fim de promover a saúde mental, o bem-estar, o autocontrole e a resiliência dos alunos.

2 –Incentivo à constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, workshops e programas de desenvolvimento profissional, para garantir a melhoria de práticas pedagógicas e a excelência nas instituições de ensino.

3 – Criação, por meio do governo estadual de Minas Gerais, de programa para fiscalização da aplicação correta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15) em todas as instituições de ensino estadual, com o objetivo de facilitar as denúncias da comunidade escolar referentes a esse assunto.

4 – Otimização e estruturação dos espaços físicos das escolas da rede estadual, integrando o uso de tecnologias digitais, como computadores modernos com internet de alta qualidade, laboratórios para aulas práticas de química, física e biologia, e melhorando a infraestrutura escolar, como alimentação, acesso a recursos básicos de saúde e higiene e também transporte.

Iniciativa Popular

– À Comissão de Participação Popular.