Requerimento nº 7.977/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 7/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro em Santo Antônio do Monte pedido de informações sobre os critérios que serão utilizados para escolher o local de construção do aterro sanitário da região, os parâmetros utilizados para a definição dos valores de tarifa a serem praticados nos municípios em razão da concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos e, por fim, sobre as estratégias de valorização dos trabalhadores envolvidos na reciclagem de materiais (catadores), nos termos da nova normatização do governo federal.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/7/2024, que teve por finalidade discutir a viabilidade e os impactos ambientais e sociais da implementação de um aterro sanitário e de uma unidade de valorização de resíduos no Complexo da Ferradura, em Divinópolis, no contexto do consórcio intermunicipal encarregado da gestão regionalizada dos resíduos sólidos de vários municípios do centro-oeste de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.