Requerimento nº 7.844/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 41ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre proposta de novo padrão de viatura e uniforme da PMMG, do qual constem: em relação à frota, a quantidade de viaturas a serem pintadas ou plotadas; o custo unitário e total da nova pintura ou da plotagem sugerida; e a despesa, por viatura e frota, com a pintura ou plotagem atual, para fins comparativos; e, no que se refere ao fardamento, a data de sua última modificação e o custo de citada mudança para a PMMG, bem como para os policiais militares, no que concerne à aquisição de novo uniforme, devendo o referido relatório estar acompanhado do resultado da enquete realizada junto à tropa com o objetivo de legitimar as alterações sugeridas.

Sala das Reuniões, 2 de agosto de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Ressalta-se, na oportunidade, a importância do acima exposto, tendo em vista manifestação do Comandante-geral em reunião realizada no dia 31/10/2023, quando salientou: “O orçamento da Polícia Militar é limitado. Obviamente que ele atende nossas necessidades salariais e de custeio. Entre todos os problemas de segurança que eu tenho com a tropa da Polícia Militar neste momento, com muita franqueza, havendo limitação de recursos, prefiro direcioná-los para aquisição de equipamentos, viaturas modernas, coletes à prova de bala e pistolas de emissão de pulso”.