Requerimento nº 7.812/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Enes Cândido aprovado na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, ao Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis, ao Instituto Mário Penna, em Belo Horizonte, à Fundação Cristiano Varella, em Muriaé, à Santa Casa de Alfenas, à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e à Santa Casa de Misericórdia de Passos pedido de providências com vistas a que seja dada sua contribuição às seguintes e importantíssimas consultas públicas que estão sendo realizadas pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec –, abertas a partir do dia 15 de julho de 2024 até 5 de agosto de 2024:  Consulta Pública Conitec/Sectics nº 43/2024 – Pertuzumabe e trastuzumabe, em dose fixa subcutânea, para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha, com acesso por meio do “link” https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-43-2024-pertuzumabe; Consulta Pública Conitec/Sectics nº 48/2024 – Pertuzumabe e trastuzumabe, em combinação de dose fixa subcutânea para tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo, com acesso por meio do “link” https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-48-2024-pertuzumabe-e-trastuzumabe. 

Sala das Reuniões, 17 de julho de 2024.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: O câncer de mama é considerado um grande problema de saúde pública. Ele representa 30% de todos os novos casos de câncer entre as mulheres, sendo considerado o mais incidente na população feminina mundial e na brasileira. O câncer de mama teve um aumento de 74 mil novos casos no Brasil só em 2023, sendo a doença que mais mata mulheres no país. Só em Minas Gerais foram aproximadamente 7.670 novos casos no último ano. (Fonte: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//estimativa-2023.pdf). Infelizmente, mais de 17 mil mulheres morreram por causa da doença no Brasil em 2020 e as que estão em tratamento são atendidas em grande maioria pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A consulta pública em comento visa expandir o tratamento do Câncer de Mama e globalizar as informações e descobertas para aumentar as contribuições a serem recebidas pelo Ministério da Saúde. Por se tratar de pauta urgente e crítica no âmbito da saúde, impactando diretamente na qualidade de vida dos pacientes, peço apoio dos nobres pares na aprovação desse requerimento.