Requerimento nº 7.765/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que o órgão estude a possibilidade de realizar consulta pública para a elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT – para a Síndrome de Prader-Willi e a incorporação do medicamento Somatropina no tratamento da doença.

Sala das Reuniões, 12 de julho de 2024.

Ione Pinheiro (União), procuradora-geral da Mulher e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.