Requerimento nº 7.641/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 10/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA – pedido de providências para articular, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a ampliação dos quadros efetivos do Ibama, do ICMBio e do MMA, a melhoria da estruturação de suas carreiras e sua equiparação salarial em relação a outras carreiras federais de nível superior, com vistas a assegurar a adequada proteção ambiental no País.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 8/7/2024, que teve por finalidade debater a relevância hídrica e socioambiental do Parque Nacional da Serra do Gandarela e região e o potencial para a preservação de toda a biodiversidade existente nesse parque.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.