Requerimento nº 7.636/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 9/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para averiguar as escalas de serviço dos policiais militares lotados nos destacamentos do 9º Batalhão de Polícia Militar, com a finalidade de identificar supostos prejuízos, se comparadas com as escalas daqueles que trabalham nas cidades sedes de companhia e pelotão.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Segundo informações encaminhadas a esta Comissão, enquanto a escala dos Policiais Militares que trabalham em sede de CIA/PEL é, por exemplo, 12x48, nos Destacamentos são reduzidas, de 6 e 8 horas, resultando em mais empenhos. 

Acrescenta-se, ainda, que em virtude da falta de efetivo, e de modo a não deixarem mencionados destacamentos desguarnecidos, os policiais militares seriam escalados para o policiamento unitário.