Requerimento nº 7.586/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas legislativas voltadas para o apoio à construção de barraginhas e à difusão de outras ecotécnicas de recuperação e perenização hídrica, em sintonia com a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Informa, ainda, que esse requerimento é decorrente da 1ª Reunião Especial da Cipe Rio Doce, em 6/5/2024, na qual foi realizado o debate público que teve por objetivo discutir acerca dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sobre a Bacia do Rio Doce, propiciando o conhecimento de experiências de revitalização de áreas impactadas e a formulação de proposições concretas para as áreas atingidas.

Sala das Reuniões, 5 de julho de 2024.

Leleco Pimentel (PT), coordenador Regional da Cipe Rio Doce.