Requerimento nº 7.482/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre reivindicação dos agentes de segurança penitenciários/policiais penais em exercício no Comando de Operações Especiais – Cope – quanto ao recebimento de vale-alimentação em substituição à alimentação fornecida pelo Estado, que, na maioria das vezes, é descartada, pois as refeições são entregues independentemente da presença dos servidores no Cope, pois estes podem estar no exercício de atividades de fiscalização de estruturas externas, rondas ou afins e arcam com os custos de suas refeições.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), Presidente da Comissão de Segurança Pública.