Requerimento nº 7.450/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Minas e Energia, atendendo a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 26/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre os procedimentos necessários para remover ou deslocar, sem custos para o munícipe, o poste de sustentação de rede elétrica e iluminação pública localizado na Rua Serra Negra, nº 142, Bairro Santo André, bem como sobre o seguinte: se o poste se encontra em área pública ou privada; se foi instalado de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Cemig e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; se a localização atual respeita as normas técnicas de distância mínima em relação às edificações residenciais; e se a quantidade de cabos e fiações nele instalada está em conformidade com as normas técnicas.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2024.

Gil Pereira (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia.

Justificação: Conforme informações do morador, o acúmulo da fiação e a proximidade do poste com a residência estão gerando transtornos e risco de acidentes. Há também a possibilidade de o poste ter sido instalado em terreno particular, devido à desapropriação dos imóveis para a abertura e pavimentação da rua, diante destas informações faz-se necessário que as dúvidas sejam sanadas pela Cemig para que as providências a serem tomadas para a remoção ou o deslocamento do referido poste sejam tomadas.