Requerimento nº 7.410/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a devida recomposição dos recursos financeiros destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em razão do corte orçamentário de R$100 milhões, que irá impactar no devido funcionamento administrativo e acadêmico dessas instituições.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 12/6/2024, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos docentes, dos técnicos administrativos e dos analistas da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Sala das Reuniões, 21 de junho de 2024.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Justificação: Registra-se que as universidades estaduais de Minas Gerais ja apresentam, comparativamente a outras universidades, baixo orçamento, além de problemas estruturais e déficit no quadro de servidores, situações que precisam ser equacionadas para garantir um ambiente de trabalho adequado a prestação de serviços a sociedade.