Requerimento nº 7.408/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização das condições de segurança do trabalho, do treinamento e da reciclagem do treinamento dos funcionários que operam máquinas com alto risco de periculosidade; das políticas de prevenção a acidentes de trabalho; da disponibilidade e estado de conservação dos equipamentos de proteção individual – EPI – dos funcionários da empresa Pif Paf, em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata.

Sala das Reuniões, 21 de junho de 2024.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Justificação: Na manhã da sexta-feira, dia 14 de junho, um trabalhador de 24 anos morreu esmagado pela máquina na qual trabalhava. As informações que chegaram a nosso gabinete parlamentar, relatam que este trabalhador teve o braço puxado pela máquina e, depois, seu pescoço quebrado. É necessário campanhas permanentes de prevenção de acidentes de trabalho, de conscientização dos empregadores sobre a importância dos cuidados e medidas de proteção para reduzir os números alarmantes de casos de acidentes que ocorrem anualmente em nosso estado, nas mais diversas áreas de trabalho.