Requerimento nº 7.329/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que se proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no Edital Seplag/SEE Nº 3/2023, considerando-se a homologação do referido concurso publicada em 24/5/2024, e para que seja feita a divulgação de cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados em cada um dos cargos, em cada etapa do processo de nomeação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A nomeação dos candidatos aprovados para os cargos do Edital nº 03/2023 é medida urgente considerando o grande quantitativo de servidores contratados de forma temporária que compõem o atual quadro. Imperioso que em respeito ao princípio da publicidade as informações sejam compartilhadas com os servidores que aguardam ansiosamente pela nomeação.